segunda-feira, 2 de abril de 2012

Condenar sem corpos


......este é um caso com grandes  especificidade e  já foram aqui referidas. Já tivemos um primeiro caso, o caso Joana e, na altura discutiu-se muito ,até em termos doutrinais, se seria possível condenar alguém sem a existência do corpo.

 Isso foi ultrapassado com esse acórdão do Supremo que sufragou aquilo que foi a decisão da 1ª Instância ……….