terça-feira, 17 de abril de 2012

Caso Rui Pedro

http://www.jn.pt/PaginaInicial/Seguranca/Interior.aspx?content_id=2423457

O recurso para o Tribunal da Relação dos pais de Rui Pedro ao acórdão que absolveu Afonso Dias da acusação de rapto levanta questões jurídicas que podem levar à repetição do julgamento.

















Segundo Miguel Mendes, que tem acompanhado neste processo Ricardo Sá Fernandes na representação da família do menor desaparecido desde 1998, o recurso para o Tribunal da Relação deverá dar entrada naquela instância na terça ou quarta-feira.
"Foi hoje enviado pelo correio a partir do escritório do Dr. Ricardo Sá Fernandes", revelou.
Segundo o advogado, o recurso tem cerca de 150 páginas e vai contestar o acórdão do colectivo liderado por Carla Fraga, apontando algumas questões processuais, as quais, na óptica dos assistentes, poderão determinar a repetição parcial ou total do julgamento que decorreu em Lousada.
Miguel Mendes disse que o recurso apresentado na semana passada pelo Ministério Público (MP) incidiu sobretudo sobre matéria de facto, mas a família do menor levanta também questões de natureza processual.
Questionado sobre mais pormenores do recurso, Miguel Mendes remeteu para o seu colega Ricardo Sá Fernandes, o qual a Lusa não conseguiu contactar nesta segunda-feira.
No dia 22 de fevereiro, o tribunal de Lousada absolveu o arguido Afonso Dias do rapto de Rui Pedro por "falta de provas".
No acórdão do colectivo concluiu-se que não se provou em audiência que o arguido tenha levado o menor para um encontro com uma prostituta.
O tribunal assentou a sua decisão nas "fragilidades" e "falta de consistência" do depoimento da prostituta Alcina Dias, que, em audiência de julgamento, tinha garantido que estivera com o menor, levado por Afonso Dias, no dia 04 de março de 1998.
O Ministério Público e os pais do menor, que se constituíram assistentes, sustentavam, desde o início do processo, que foi após aquele encontro que se deu o desaparecimento de Rui Pedro, na altura com 11 anos.