quarta-feira, 29 de fevereiro de 2012

Esclarecimento adequado e correcto. Aqui não há águas paradas.







Página 110 
tvmais n.º998 


A decisão favorável a Gonçalo Amaral está no acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, 14/10/2010 e transitou em julgado a 22/11/2010. O Supremo Tribunal de Justiça rejeitou o recurso dos McCann e a mandatária do casal  foi notificada por ofício dessa decisão a 17/3/2011. A decisão do Supremo ( ficou definitiva ) transitou em julgado em 19/7/2011. " O Tribunal da Relação de Lisboa declarou procedente a apelação do requerido (n.r Gonçalo Amaral) revogando a sentença do tribunal a quo , cujo dispositivo vai substituído pelo seguinte: julgam a presente providência improcedente por não provada, mais deliberam não tomar conhecimento das restantes apelações ", lê-se na decisão do Supremo Tribunal de Lisboa que diz rejeitar o recurso dos McCann por não existir sequer o fundamento legal invocado na interposição do recurso. Esta decisão do Supremo transitou em julgado em 13/9/2011, conforme certidão emitida pela 7ª Secção do Supremo  a que a tvmais teve acesso. Será errado concluir que após a decisão dos tribunais o fiel depositário de um bem deve entregá-lo?
Como se prova, este jornalista apenas reportou as decisões dos tribunais. Quanto às considerações profissionais e de carácter invocados , por não serem notícia, serão alvo de procedimento próprio, no tempo e modo considerados adequados. Como se prova, não foi o autor quem deixou os filhos sozinhos em causa para ir jantar fora, nem foi este jornalista que mentiu.

Nota: por vontade do autor, este texto não segue as regras do novo acordo 
ortográfico


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