quarta-feira, 4 de janeiro de 2012

Esta carta que te escrevo.....







"Escrevo com o objetivo de............ " 


























pediu ao Procurador-geral da República uma "urgente posição"  sobre a "hedionda" acusação de que foi alvo. 

"Escrevo com o objetivo de obter a sua urgente posição sobre a hedionda e vil acusação difamatória elaborada por procuradores seus subordinados", refere o advogado Marcos Aragão Correia, em carta dirigida a Pinto Monteiro.
Na carta, a que a agência Lusa teve acesso, o causídico realça que a  tortura de que Leonor Cipriano foi vítima resultou "claramente provada",  por unanimidade, em sede de Tribunal de Júri, e mais tarde foi confirmada  na íntegra, sem mais possibilidades de recurso, pelo Tribunal da Relação  de Évora.  
"Daqui resultou a condenação de dois elementos da Polícia Judiciária  (PJ), onde se inclui Gonçalo de Sousa Amaral, condenado por falsidade de  testemunho a um ano e seis meses de pena de prisão, suspensa por igual período,  por ter afirmado ao sistema judicial que Leonor caiu pelas escadas, quando  foi provado que ele sabia que Leonor tinha sido brutalmente torturada por  agentes da PJ seus subordinados", lê-se na carta. 
Marcos Aragão Correia diz que recebeu a 23 de dezembro último uma auto-denominada notificação para ele e um professor universitário (António Pedro Dores) serem julgados em Faro pelo alegado crime de difamação contra Gonçalo de  Sousa Amaral. 
"Não se pode pois admitir, tolerar, nem tão-pouco compreender que, depois  do acórdão que provou existir tortura, o Ministério Público de que vossa  Excelência é, por lei, o chefe máximo, tenha formulado uma acusação por  difamação exatamente por termos afirmado aquilo que os Tribunais já provaram",  salienta o advogado de Leonor Cipriano. 
Marcos Aragão Correia considera que se trata de "uma flagrante violação do princípio do caso julgado", tanto mais que, observa, o MP formulou, manteve  e mantém a acusação por difamação, depois dos acórdãos que comprovam, por  unanimidade, a tortura.  
"Estamos aqui perante uma repetição totalmente ilegal do julgamento dos mesmos factos que já foram anteriormente julgados no processo de tortura da minha constituinte Leonor Cipriano", diz o advogado, alegando que a acusação  de que foi alvo só pode ser interpretada como "uma vil artimanha do Estado  Português para abalar a decisão judicial anterior 
Por estes motivos, pede uma intervenção de Pinto Monteiro no sentido  de esclarecer "a total incoerência e absoluta ilegalidade" do MP nesta acusação  por difamação que "não existe". 
Gonçalo Amaral participou ainda do caso ao bastonário da Ordem dos Advogados  e à Amnistia Internacional. 
O julgamento do advogado decorre no 2. Juízo Criminal do Tribunal de  Faro e Gonçalo Amaral pede uma indemnização de três mil euros a Marcos Aragão  Correia e ao também arguido António Pedro Dores, presidente da Associação  Contra a Exclusão pelo Desenvolvimento (ACED). 
Segundo fonte judicial, em causa está um documento de 08 de abril de  2008, intitulado "Relatório Sobre Tortura de Leonor Cipriano perpetrada  pela Polícia Judiciária", que Aragão Correia elaborou para a ACED e que  foi difundido pela associação. 
Gonçalo Amaral, condenado a 18 meses de prisão com pena suspensa por  igual período no julgamento de inspetores e ex-agentes da PJ acusados de  tortura à mãe de Joana, considerou que o relatório foi "lesivo da honra  e consideração pessoal e profissional" 
 Com Lusa
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