terça-feira, 19 de outubro de 2010

Gonçalo Amaral e a defesa da liberdade de expressão




Gonçalo Amaral e a defesa da liberdade de expressão: Fez-se justiça!

http://corta-fitas.blogs.sapo.pt/3961207.html

..... " «Não verificamos no livro a referência a quaisquer factos que não constem desse despacho. Onde o autor (Gonçalo Amaral) difere dos Procuradores que elaboraram o despacho é na interpretação lógica, policial e investigatória, que vem a fazer desses factos. Nesse aspecto, estamos em presença do exercício do direito de opinião, aliás num domínio em que o autor é perito, ou não tivesse sido ele investigador criminal durante 26 anos».


«Quanto à reserva da vida privada dos requerentes (o casal McCann), são eles mesmos que se multiplicam em entrevistas e intervenções nos órgãos de comunicação social, proporcionando-lhes informações que de outra forma dificilmente seriam publicitadas» e que «decidiram limitar voluntariamente o seu direito à intimidade da vida privada, visando atingir valores mais elevados como a descoberta do paradeiro da filha».
Mas, ao fazê-lo, «abriram as portas para que outras pessoas opinassem sobre o assunto, em sintonia com o que diziam, mas também porventura em contradição com as suas orientações, porém sempre dentro de um legítimo e constitucionalmente consagrado direito de opinião e liberdade de expressão do pensamento».



O acórdão foi proferido pelos juízes-desembargadores Francisco Bruto da Costa, Catarina Arelo Mando e António Valente.
Parabéns ao Dr. Gonçalo Amaral pelo contributo dados à defesa das liberdades de expressão e de informação em Portugal."
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